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De acordo com o novo Código de Processo Civil, há 3 tipos de ritos: Procedimento Comum - É o rito ordinário, aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diferente. Procedimento Especial - São aqueles referentes a processo que seguem um rito especial, previsto em lei, com por exemplo, na lei de Execução Fiscal etc.
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Aqui, o foco é o Processo de Execução e todas suas implicações e características. A análise consiste no Livro II, Parte Especial, dos artigos 771 a 913 do Novo Código de Processo Civil. São 11 Mapas Mentais, divididos da seguinte maneira: Teoria da Executividade. Partes e Legitimados.
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Portanto, quem define a competência é: O CPC; A legislação especial; As normas de organização judiciária; A Constituição dos Estados. A competência será determinada no momento do registro ou distribuição da petição inicial. Observe o que dispõe o art. 43 do Código de Processo Civil: Art. 43.
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Em seguida, após percorrer brevemente os caminhos que vêm levando à commonlização do direito brasileiro, pautando-se no questionamento acerca da legitimidade democrática das decisões judiciais no Brasil, o artigo objetiva demonstrar a preocupação dos juristas em agregar ao sistema jurídico pátrio instrumentos capazes de proporcionar.
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Mapas Mentais sobre PROCESSO CIVIL Última atualização em 10/08/2023 1 2. 9 Todos os mapas mentais da página 1 PROCESSO CIVIL: INTERESSE DE AGIR #direito processual civil #substancial #exercício #estado #proteção #judicial #interesse #movido #moacir #merece #original #salvat #ponto 88 #presença #necessidade #existência #agir #ação COMPARTILHAR
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Mapa mental Apelação Recurso de Apelação CPC. Clique para ver o artigo na íntegra.. Recursos à luz do Novo Código de Processo Civil.. Conheça os 5 efeitos dos recursos no Processo Civil. 1) EFEITO DEVOLUTIVO Por esse efeito, reabre-se a oportunidade de reapreciar e, novamente, julgar questão já decidida. Dessa forma, conclui.
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PROCESSUAL CIVIL Começar. inscrever-se com seu endereço de e-mail Isabela Gontijo 2. DEVIDO PROCESSO LEGAL 3. REGRAS DE COMPETÊNCIA 3.3. CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DO JUIZO COMPETENTE OBJETIVO: distribui competencia conforme a demanda, de acordo com aquilo que foi levado ao judiciario.
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O cumprimento de sentença é utilizado para execução de títulos executivos judiciais. A execução autônoma, por sua vez, demanda o desenvolvimento de uma relação jurídico-processual específica para a execução. Será aplicada para execução de títulos executivos extrajudiciais.
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Profa. Fernanda Resende 07:46:00 Edit. Prezados alunos, Para facilitar o estudo do tema das nossas primeiras três aulas da disciplina de Direito Processual Civil III, faço seguir abaixo o link para vocês poderem fazer o download dos MAPAS MENTAIS* sobre a TEORIA GERAL DOS RECURSOS que utilizamos em sala de aula.
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de 1 Assegurar à parte ao menos um recurso à uma decisão Duplo grau de jurisdição desfavorável, independendo do da hierarquia do órgão. Reexame da apreciação de mérito. Exceções causas de competência originária, julgamento de mérito pelo tribunal Taxatividade Só são recursos os previstos em lei. Não se pode inventar novos recursos
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1.1.1. O que se pretende? Reformar: a decisão por erros ou vícios de juízo/mérito. Gera a substituição da sentença por um acordão. Invalidar: a decisão por erros ou vícios do procedimento. anulação pelo tribunal. 2. Agravo de instrumento 2.1. Artigo 1015, cpc. Ataca as decisões do juiz de primeiro grau, as decisões interlocutórias (art. 203, §2°).